CONTRATO DE ADESÃO

Das partes

O presente Contrato de Adesão é um acordo legal celebrado entre KATANA CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA – Katana Clube de Benefícios, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.683.908/0001-30, com endereço na Avenida Champagnat, número 935, Edifício Champagnat Center, Sala 101, Centro, Vila Velha/ES, CEP 29100-011 , doravante denominada ‘CONTRATADA” e “CONTRATANTE”, pessoa física ou jurídica, identificada na contratação perante a ficha cadastral preenchida.

Considerações

O Katana Clube de Benefícios é um programa de benefícios que visa oferecer descontos em serviços e produtos da sua rede credenciada, além de oferecer seguro para o titular do contrato e uma consultoria jurídica nos serviços descritos abaixo aos associados.

Para ser associado do Clube de Benefícios do Katana, o associado deverá fazer seu cadastro pelo website www.katanabeneficios.com.br ou pelo aplicativo Katana Clube, onde fornecerá suas informações pessoais e realizará o pagamento da mensalidade no portal do www.pagseguro.com.br.

Os descontos e serviços serão concedidos aos associados em dia com as mensalidade do KATANA e mediante apresentação do cartão físico (se possuir), apresentação do CPF com documento com foto ou pela apresentação da área do cliente através do website ou aplicativo do Katana.

O Katana Clube de Benefícios LTDA se resguarda no direito de realizar alterações ou atualizações nos Termos, a qualquer momento. Após qualquer alteração ou atualização, haverá informação no próprio website aos associados.

Caso o associado não concorde com as alterações ou atualizações, deverá cancelar a sua conta, cessando assim toda e qualquer utilização dos serviços. Na ausência de manifestação entender-se-á que o associado aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vigente. Recomendamos que o associado revise os Termos com frequência para estar a par de todas as alterações ou atualizações.

1. DO OBJETO

1.1 O presente instrumento regerá a relação jurídica existente entre o KATANA CLUBE e seu associado para fins de utilização do Clube de Benefícios disponibilizado pela CONTRATADA em seu website, bem como pelo seu aplicativo, que dará acesso aos associados aos descontos nos produtos e serviços oferecidos pela rede credenciada, mediante pagamento de valor ajustado no presente contrato e que está igualmente disponibilizado no website www.katanabeneficios.com.br, considerada a devida observância ao que prescreve os Termos de Uso do website.

2. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2.1. Ao utilizar o website www.katanabeneficios.com.br o CONTRATANTE está vinculado aos Termos do presente contrato.

2.2. O CONTRATANTE declara desde já sua concordância com as cláusulas do presente contrato.

Parágrafo primeiro. Caso haja discordância com qualquer cláusula deste instrumento, o CONTRATANTE deverá interromper imediatamente a utilização do sistema.

Parágrafo segundo. Qualquer dúvida em relação aos Termos do presente contrato deverão ser sanada diretamente com a CONTRATADA, sendo violação contratual, passível de questionamento de conduta de má-fé, alegar futuramente o desconhecimento ou má compreensão do disposto nesse contrato.

2.3. A CONTRATADA poderá revisar o presente contrato a qualquer momento, respeitando o devido aviso prévio ao CONTRATANTE.

Parágrafo único. Por aviso prévio entender-se-á por publicações no website, aplicativo ou envio de e-mails ou SMS para os associados devidamente cadastrados.

2.4. A versão mais atualizada do presente instrumento estará sempre disponível no website www.katanabeneficios.com.br.

2.5. O CONTRATANTE declara estar de acordo com o tratamento e com as técnicas de proteção dos dados armazenados nos servidores da CONTRATADA, assumindo a obrigação contratual de utilizar o website ora contratado de boa-fé e sem a intenção.

Parágrafo único. A CONTRATADA compromete-se a utilizar sempre as melhores técnicas de proteção de dados disponíveis.

3. DOS PLANOS DISPONÍVEIS

3.1. Os planos darão acesso aos produtos, serviços, seguro e assessoria jurídica oferecidos pelo Katana Clube, bem como acesso ao sistema pelo website e aplicativo.

3.2. Serão oferecidos um plano mensal no valor de R$19,90 (dezenove reais e noventa centavos) com uma taxa de adesão de R$10,00 (dez reais), valor este para plano mensal e o valor de R$17,90 (dezessete reais e noventa centavos) sem taxa de adesão para os planos semestrais e anuais.

3.3. Todos os planos estão sujeitos às cláusulas do presente contrato.

3.4. A escolha do plano oferecido é parte integrante do presente instrumento, estando a CONTRATANTE vinculada ao plano escolhido.

3.5. Caso a CONTRATANTE tenha alguma dúvida sobre os planos, deverá sanar diretamente com a CONTRATADA.

4. DO PAGAMENTO

4.1. O pagamento pela utilização do Clube de Benefícios se dará mensalmente nos planos mensais, semestralmente nos semestrais e anualmente nos anuais diretamente na plataforma contratada pela CONTRATADA www.pagseguro.com.br.

4.2. Ao contratar um dos planos, a CONTRATANTE escolherá a data de vencimento de sua mensalidade para fins de emissão de boleto ou pagamento via cartão no site www.pagseguro.com.br.

Parágrafo único. O boleto deverá ser emitido pelo site www.pagseguro.com.br.

4.3. A CONTRATADA não é obrigada a restituir o valor pago pela CONTRATANTE em caso de desistência, após decorridos os 07 (sete) dias da compra do plano, conforme artigo 49 da Lei 8.078 de 1990.

4.4. A renovação do plano mensal contratado se dará de maneira automática, a cada 30 (trinta) dias através do pagamento pelo mesmo método do mês anterior.

4.5. O cancelamento do plano deve ser obrigatoriamente comunicado à CONTRATANTE antes do vencimento para que não seja realizada qualquer cobrança indevida.

4.6. A CONTRATADA poderá reajustar o valor do plano contratado unilateralmente por livre e espontânea vontade, passando o novo valor a ter vigência na próxima mensalidade da CONTRATANTE.

Parágrafo primeiro. Na não concordância com os novos valores, a CONTRATANTE deverá comunicar obrigatoriamente o cancelamento do seu plano junto à CONTRATADA.

Parágrafo segundo. A contratação de determinado plano pelo valor anunciado, não gera direito adquirido, não garantindo ao CONTRATANTE direito ao preço inicialmente contratado, estando este sujeitos à mudança de valores e funcionalidades eventualmente promovidos pela CONTRATADA.

4.7. Caso o CONTRATANTE cancele o plano contratado ou deixe de realizar o pagamento da mensalidade até a data do vencimento, o acesso ao portal do cliente no website e aplicativo será cancelado automaticamente. A CONTRATADA reserva-se no direito de excluir todas as informações armazenadas em seus servidores, tendo sido extraídas ou não pelo CONTRATANTE em caso de cancelamento ou inadimplemento do serviço.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. É obrigação da CONTRATANTE consultar os Termos e Usos do Website e o presente Termo de Adesão em caso de dúvida a respeito de qualquer disposição estabelecida na presente contratação.

Parágrafo único. Permanecendo a dúvida, mesmo após a consulta dos documentos citados, o CONTRATANTE, pela prática da boa-fé contratual, contatará a CONTRATADA.

5.2. O CONTRATANTE obriga-se a utilizar o website www.katanabeneficios.com.br de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros.

5.3. O CONTRATANTE é responsável por todas as informações enviadas ao servidor da CONTRATADA através do site ou aplicativo, responsabilizando-se por quaisquer violações legais a direitos de terceiros.

5.4. O CONTRATANTE declara ter ciência que o site www.katanabeneficios.com.br é operado através da rede mundial de computadores, sendo de sua inteira responsabilidade o dispositivo pelo qual realiza o acesso bem como sua conexão própria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos com a conexão particular do CONTRATANTE.

5.5. A CONTRATANTE assume a obrigação de manter em sigilo as credenciais de acesso ao sistema pelo site www.katanabeneficios.com.br (nome de usuário e senha), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso.

Parágrafo primeiro. Caso o acesso ao sistema seja efetuado por terceiros estranhos à presente relação contratual, a CONTRATADA deixa de ser responsável pela guarda e segurança dos arquivos e informações enviadas e fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações.

Parágrafo segundo. O CONTRATANTE não poderá compartilhar, dividir ou fornecer os seus dados de acesso a terceiros sob pena de cancelamento da conta e rescisão do contrato, além da eliminação das informações armazenadas.

5.6. O CONTRATANTE é responsável por realizar o acesso ao site www.katanabeneficios.com.br apenas em computadores seguros e privados, que estejam livre de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista da segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade por qualquer forma de indenização da CONTRATADA pelo acesso em computadores públicos.

5.7. A CONTRATANTE declara consentir com a utilização dos seus dados pela CONTRATADA para fins de elaboração de estatísticas, controle de finanças, bem como para a formação do perfil de interesse publicitário. A CONTRATADA pode comercializar referidas informações com terceiros.

5.8. Em caso de venda, transferência ou alienação parcial do controle societário da CONTRATADA, o CONTRATANTE autoriza desde logo à CONTRATADA ceder as suas informações e arquivos armazenados nos servidores aos terceiros adquirentes da empresa.

5.9. O CONTRATANTE declara ter fornecido dados verdadeiros e corretos no momento do preenchimento das suas informações cadastrais no procedimento de contratação, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente.

5.10. O CONTRATANTE assume a obrigação de informar à CONTRATADA imediatamente quaisquer alterações cadastrais, sobretudo mudança de endereço físico, correio eletrônico e número de celular, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a veracidade e validade das informações prestadas.

5.11. O CONTRATANTE declara que o e-mail informado no momento do cadastro é uma forma de comunicação eficaz, válida e suficiente para a comunicação relacionados à sua conta no Katana Clube, bem como para informações de modificação, atualização ou cancelamento ou suspensão de conta e do próprio site ou aplicativo. Além disso, a CONTRATANTE autoriza que a página inicial do site seja também eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados a serviços ora contratados, inclusive em relação a eventual reajuste de preço dos planos ou de suas funcionalidades.

5.12. O CONTRATANTE obriga-se a manter seu cadastro sempre atualizado, realizando as atualizações sugeridas ou enviadas pela CONTRATADA. A CONTRATADA não responderá por danos causados ao CONTRATANTE, quando este não possuir a última atualização disponível no site ou aplicativo instalado em seu dispositivo.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A CONTRATADA obriga-se a manter permanentemente a segurança e sigilo dos documentos e informações armazenadas em seu site e aplicativo, não englobando eventuais cópias de arquivos salvos no próprio computador ou quaisquer dispositivos através do qual a CONTRATANTE acessa ao portal. Além disso, as informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA serão armazenados em local seguro e sigiloso, em cumprimento às regras contidas na Lei nº 12.965/2014.

6.2. A CONTRATADA é responsável pelo bom funcionamento do seu site e aplicativo comprometendo-se a solucionar falhas apresentadas através de atendimento direto ou através de atualização do sistema. A CONTRATANTE, por sua vez, declara estar ciente que o sistema poderá apresentar falhas ou incorreções, assumindo a obrigação de reportar eventuais falhas à CONTRATADA.

6.3. A CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE assistência técnica relacionada a falhas e defeitos de funcionamento do site e aplicativo, mas não será responsável pela operação individual dos dispositivos do CONTRATANTE. As reclamações abertas pelo CONTRATANTE, a respeito de falha técnicas do sistema serão respondidas em até 72 (setenta e duas) horas.

6.4. A CONTRATADA não oferecerá ao CONTRATANTE assistência técnica através do número 0800 ou qualquer outra modalidade de ligação gratuita. As reclamações deverão ser feitas pelo e-mail ou whatsapp.

6.5. A CONTRATADA é legalmente obrigada a não fornecer quaisquer informações privadas do CONTRATANTE a terceiros, podendo, no entanto, utilizar referidas informações para fins de estatísticas e publicidade.

Parágrafo único. A CONTRATADA somente fornecerá ou compartilhará informações armazenadas em seus servidores em casos de ordens judicias, hipótese em que não assumirá qualquer obrigação por eventuais danos causados ao CONTRATANTE.

6.6. A CONTRATADA reserva-se no direito de cancelas, suspender ou bloquear contas e planos de maneira unilateral por hipóteses que não estejam previstas no presente contrato, informando previamente ao cliente a sua decisão.

7. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

7.1. A CONTRATADA não é responsável por danos causados em razão de ocorrência de “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil. A suspensão, ainda que parcial, do serviço de internet é considerado caso fortuito para fins do presente contrato.

7.2. A CONTRATADA é isenta de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização do seu site por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do CONTRATANTE ou ainda em caso de violação a direitos nos quais não exista responsabilidade subjetiva da CONTRATADA.

7.3. A CONTRATADA não é responsável pelas informações pessoais e informações de conta fornecida pelo CONTRATANTE e não responde pelo preenchimento de maneira falsa ou incorreta dos dados cadastrais.

7.4. A CONTRATADA poderá suspender o acesso ao site e/ou ao aplicativo do CONTRATANTE, respeitada a notificação prévia, caso seja verificado mau uso, causado por operações consideradas inapropriadas.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O conteúdo do site e aplicativo da CONTRATADA é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, o CONTRATANTE não adquire direito à utilização de imagens, sons, fotos, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no sistema da CONTRATADA, sendo totalmente vedada a sua reprodução.

8.2. O CONTRATANTE não possui qualquer direito de propriedade e domínio do software disponibilizado pela CONTRATADA, bem como não possui qualquer ingerência sobre os métodos de armazenamento e compartilhamento de arquivos e informações nos servidores da CONTRATADA.

9. DA RESCISÃO DO PRESENTE CONTRATO

9.1. O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes a qualquer tempo mediante comunicação prévia. Quando o presente instrumento for rescindido pelo CONTRATANTE, antes de encerrado o período de contratação do plano semestral ou anual, a CONTRATADA reembolsará os valores não utilizados calculando e subtraindo tudo que foi utilizado.

9.2. No caso de cancelamento pelo CONTRATANTE, os arquivos e as informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA serão eliminados, ainda que a CONTRATANTE não tenha providenciado a sua transferência.

9.3. O não exercício do direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade. Nesse mesmo sentido, a CONTRATADA poderá oferecer descontos e condições especiais, sem que isso configure direito adquirido da CONTRATANTE, podendo eventuais condições serem revistas a qualquer tempo.

9.4. Enquanto estiver utilizando a proteção cidadã, entende-se enquanto estiver fluindo o processo, o CONTRATANTE não poderá rescindir o contrato sob pena de ter o mandado do advogado renunciado.

10. DA LEI APLICÁVEL E ELEIÇÃO DO FORO

10.1. A nulidade total ou parcial do quaisquer disposições do presente contrato pelo Poder Judiciário não afetará a eficácia e validade de quaisquer das demais disposições aqui contidas, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.

10.2. O presente contrato será regido pela legislação brasileira em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações.

As partes elegem o Foro da Comarca de Vila Velha – Espírito Santo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.